Para onde vai o dinheiro arrecadado do IPVA.

A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores e cada estado regulamenta como será este imposto, definindo suas alíquotas. A Constituição também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado com o IPVA vai para o município em que o veículo está registrado. Ou seja, grande parte do IPVA na verdade é utilizado na manutenção das cidades.

Mas o que deve ficar bem claro é que todos os impostos vão para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo. Tudo isso entra como receita para o governo que deve utilizar esses valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias.

Simplificando, dessa conta única para onde vai tudo que é arrecadado é que sai o dinheiro para manter o governo, as rodovias, as escolas públicas, os hospitais, Pronto atendimento (PA), parques, lazer, segurança e tudo o mais relativo a sua cidade.

Saiba seus direitos no seu Município (cidade).

Sumário

1. Posso solicitar a um político para visitar meu bairro a fim de constatar uma queixa da população?

3. Existe um órgão onde eu possa me informar a respeito da vida do candidato?

4. Em posso fazer um abaixo-assinado contra ou a favor de um acontecimento do meu bairro, ou solicitando alguma providência das autoridades?

5. Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPTU?

6. Existem outros impostos ou contribuições destinadas à Prefeitura?

8. O que é Ética na política que sempre se fala na televisão?

9. E se algum Político tentar comprar meu voto, o que devo fazer?

1. Posso solicitar a um político para visitar meu bairro a fim de constatar uma queixa da população?

Não só pode, como deve! Como cabe ao povo, através das eleições, a escolha de políticos, a fim de representarem os interesses da sociedade é perfeitamente possível solicitar a visita de um deles a meu bairro para constatar uma queixa da população. Assim, esse político estaria interferindo de forma positiva no destino da comunidade, pois estaria em contato com os problemas do povo e teria melhores condições de resolvê-los ou pelo menos diminui-los.

Lembrem-se:  não é nenhum favor o político visitar seu bairro. Muito pelo contrário, é uma obrigação, afinal o poder é do povo que os elegeu através do voto.

2. De que forma posso contribuir para a melhoria da minha cidade?

O cidadão pode contribuir de várias formas para a melhoria da cidade, por exemplo, indo às sessões da Câmara Municipal para fiscalizar as votações dos projetos feitos pelos Vereadores, comunicando eventuais irregularidades no Município para as autoridades competentes, enviando sugestões e projetos à Prefeitura, mobilizando a comunidade a participar da vida política, afinal vivemos num governo do povo (democracia).

Enfim, é possível contribuir de várias formas para a melhoria da cidade. O importante é ter consciência de que, com a participação e engajamento de todos, teremos uma cidade muito melhor, e o primeiro passo para isso é votar bem, escolhendo os melhores candidatos.

3. Existe um órgão onde eu possa me informar a respeito da vida do candidato?

Mio há um órgão específico em que você possa se informar sobre a vida do candidato. Mas você pode procurar obter informações junto ao partido em que o candidato é filiado, ou procurar informações nos jornais, rádios, na televisão. Além disso, converse sobre os candidatos com seus amigos, vizinhos e parentes. Isso pode ajudar a descobrir mais sobre o candidato e, por consequência, a votar melhor.

4. Em posso fazer um abaixo-assinado contra ou a favor de um acontecimento do meu bairro, ou solicitando alguma providência das autoridades?

Certamente que pode.

O abaixo-assinado é um requerimento assinado por várias pessoas, não há uma forma certa para ser escrito. Basicamente, deve-se relatar o acontecido, ou a providência desejada pela comunidade, e em seguida devem estar as assinaturas. Daí o nome abaixo-assinado.

Quanto mais pessoas assinarem melhor será.

Ao encaminhar abaixo-assinados para as autoridades as pessoas estio reivindicando, estio participando da vida da cidade, estio exercendo cidadania.

5. Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPTU?

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, é instituído e recolhido pelo Município, sendo que todos os munícipes proprietários ou possuidores de imóveis na zona urbana da cidade tem que pagar esse imposto. Para calcular o valor do IPTU leva-se em conta o valor venal do imóvel, que corresponde normalmente a 60% do valor de mercado.

O dinheiro arrecadado pela cobrança do IPTU não tem um destino especifico, ele vai para o caixa da Prefeitura e será aplicado de acordo com o previsto no Orçamento Municipal.

Esse Orçamento Municipal é igualzinho ao orçamento doméstico, ou seja, uma lista das despesas que tem de ser feitas em função do dinheiro que existe. O Orçamento Municipal, uma lei elaborada pelos Vereadores. Lei esta que o Prefeito tem que cumprir rigorosamente, caso contrário gasta-se mais do que se tem e fica-se endividado.

Fiscalizar o que é feito do dinheiro público, saber como se gasta, quanto se gasta, é mais um exercício de cidadania, através desse dinheiro que são construídas escolas e hospitais municipais, PAGOS PELOS CONTRIBUINTES.

Portanto, numa escola municipal, num hospital municipal, entre outras coisas, tem dinheiro do IPTU, tais serviços não são de graça, já estão pagos e muito bem pagos pelos cidadãos.

6. Existem outros impostos ou contribuições destinadas à Prefeitura?

Além do IPTU, existe o imposto de transmissão Inter vivos (ITBI, para qualquer ato de transferência de propriedade que não seja por herança e doação) e o imposto sobre serviços (ISS), os quais não estão vinculados a uma determinada despesa, as quantias arrecadadas vão para o caixa da Prefeitura e serão utilizadas para cumprir a lei orçamentária.

7. Eu posso processar a Prefeitura?

A nossa Constituição Federal determina que nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito deixará de ser apreciada pelo poder Judiciário.

Além disso, ela determina que a Administração Pública (a Prefeitura é uma face da administração pública) responderá pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

Se a Prefeitura causar um dano ao munícipe, ela terá que indenizar, por exemplo, no caso de um acidente de trânsito ocasionado por veículo da Prefeitura, a vítima terá direito a indenização. Outro exemplo, é o caso das enchentes, se a inundação ocorrer por culpa da Prefeitura, por exemplo, por não ter feito a limpeza, ou por ter obstruído um córrego, cabe indenização para as pessoas que tiveram prejuízos. Mas cuidado, cada caso é um caso. E necessário ter provas de que a Prefeitura foi a culpada pelos prejuízos. Não vale jogar lixo no bueiro e pedir indenização depois!

Diante disso, é necessário consultar um advogado para avaliar a situação e ver se é cabível alguma medida judicial contra a Prefeitura. E se a vítima foi- pessoa carente de recursos financeiros, deverá procurar uma assistência jurídica para cuidar do caso.

8. O que é Ética na política que sempre se fala na televisão?

A palavra Ética vem do grego Ethos e significa morada humana. De uma maneira resumida, a Ética poderia ser tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma morada saudável.

A Ética na política é a vontade de transformar a comunidade, é o interesse dos cidadãos em eliminar os privilégios de poucos, ampliando atender as necessidades de todos.

Além disso, o Prefeito deve ser um exemplo para as pessoas, devendo ainda lutar contra a corrupção, pois só assim a cidade ficará cada vez melhor para todos.

Os Vereadores têm responsabilidade ética especifica, já que determinam, através das leis, o que o Prefeito pode ou não fazer, bem como por serem eles os fiscais da atuação do Prefeito.

Ao exercer a sua cidadania de forma plena, as pessoas passam desempenhar um comportamento ético, pois está a se lutar não só pelos próprios direitos, mas também pelos direitos da comunidade.

Outra forma de exercer cidadania plena é votar em candidatos comprometidos com o bem-estar de todos. Desta forma, os cargos públicos ficarão com políticos que tenham Ética, que pensem nos “nós” (sociedade como um todo), não no “eu” (interesse particular).

9. E se algum Político tentar comprar meu voto, o que devo fazer?

O voto é um direito muito precioso, não tem preço, por isso não deve sei- vendido.

O político que tenta comprar seu voto não é ético, não está preocupado com o bem-estar da comunidade, mas só está preocupado com ele mesmo, tentando tirar vantagem do cargo que conseguir pela eleição.

Infelizmente, a corrupção eleitoral é comum em nosso país, e maus políticos se aproveitam das pessoas mais humildes oferecendo tijolos, cestas básicas, dentaduras, cirurgias etc.

Isso é errado, com a Lei 9.840 comprar e vender votos passou a ser considerado crime!

Quem vende seu voto, além de ajudar um mau político a se eleger está a cometer um crime, por isso, nunca venda seu voto e se alguém tentar comprá-lo exerça a sua cidadania, denuncie ao Juiz Eleitoral, ao Promotor de Justiça, pois só assim teremos representantes na Prefeitura e na Câmara Municipal que estarão à altura dos anseios do povo.

fonte(http://www.dhnet.org.br/)

Entenda o Petrolão

BNDS o Tiranossauro da Corrupção.

Brasil 2015 - Montando o Quebra Cabeças

GRANDES OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO PT FINANCIADAS PELO BNDES

GRANDES OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO PT FINANCIADAS PELO BNDES

Vejam na tabela seguinte quanto os (des) governos Lularápio e Dilmanta investiram em infraestrutura em OUTROS países.  São obras realizadas por empresas brasileiras como OAS, Odebrecht, etc, que têm o Lula como lobista de luxo, que vive viajando em jatinhos dessas empresas.


Vejam a tabela a seguir


OBRA              PAÍS                              MILHÕES DE DÓLARES SITUAÇÃO


Aqueduto do Chaco ARGENTINA                                         180 CONCLUÍDA
Embutimento de linha férrea-Sarmiento  ARGENTINA      1.500 CONCLUÍDA
Projeto Hacia El Norte        BOLÍVIA                                         199 CONCLUÍDA
Porto de Mariel  CUBA                                                         682 CONCLUÍDA
Hidroelétrica Mandariacu  Equador                                           90 CONCLUÍDA
Hidroelétrica de San Francisco EQUADOR                         243 CONCLUÍDA
Aeroporto de Nagala MOÇAMBIQUE                                 125 CONCLUÍDA
Linha do BRT de Maputo MOÇAMBIQUE                         180 CONCLUÍDA
Represa de Moamba-Major MOÇAMBIQUE                         350 CONCLUÍDA
Rodovia Expressa Luanda-Kifangondo MOÇAMBIQUE         ??? CONCLUÍDA
Hidroelétrica de Tumarin NICARÁGUA                        343 CONCLUÍDA
Metrô da Cidade do Panamá PANAMÁ                             1.000 CONCLUÍDA
Rodovia Maden-Colón PANAMÁ                                        153 CONCLUÍDA
Abastecimento de água, Lima PERU                                         ??? CONCLUÍDA
Hidroelétrica de Chaglla PERU                                                320 CONCLUÍDA
Segunda Ponte sobre o Rio Orinoco VENEZUELA                300 CONCLUÍDA
Metrô de Caracas VENEZUELA                                            732 CONCLUÍDA
Renovação do gasoduto de Montevidéu URUGUAI                ??? CONCLUÍDA
 
Total conhecido em Dólares 6,397 BILHÕES DE DÓLARES
Total conhecido em Reais 16,632 BILHÕES DE REAIS

fonte-internet-bnds-blog- L.Tamêga.

Andar de cima, andar de baixo… O que é isso afinal?

Andar de cima, andar de baixo… O que é isso afinal?

Dia desses vejo a pérola que o governo vai aumentar os impostos para o “andar de cima”. Que fofo não é?! Isto significa que vai cobrar mais impostos dos ricaços, certo?

- ERRADO, vai cobrar da gente mesmo.
Se você é daqueles iludidos que acreditam no discurso das “elites” ou do “andar de cima”, você já parou para pensar o que isso significa? Quem são as “elites” do Brasil?

Para mim o camarada que cunhou essa definição é um gênio do marketing, pois, em uma única frase, em um único golpe, ele simplesmente fez com que quase todo mundo fosse elite, explico:

Classe média brasileira é definida pela renda per capta, ou seja, pela renda da família dividida pelo número de membros, e temos que uma renda per capta entre R$350,00 e R$1100 faz o cidadão ter uma vida de classe média.

Agora, tomemos o exemplo:

Caso um cidadão ganhe um salário mínimo e meio, algo como R$1.200,00, e viva sozinho, está estatisticamente no limite superior da classe média, pois bem, para esse cidadão, quem ganha R$1.500,00 é definitivamente alguém da “elite”, do “andar de cima”, certo?

Afinal o camarada faz parte de outro extrato social, o mesmo vale para quem ganha R$2.000,00 em relação a quem ganha R$1.500,00 e assim sucessivamente.

Para quem anda de busão, alguém que está em uma CG125 é elite; mas para quem tem uma CG125, elite é ter um Gol bola; e para quem tem um gol bola, elite é ter um UNO... acho que vocês já sacaram o que eu quero dizer, né?!

Lembra-se que eu disse que o camarada que começou com essa definição é um gênio? Então, é mesmo! Todo mundo virou elite e ao mesmo tempo ninguém é de fato, pois tem sempre alguém no “andar de cima”, o discurso carregado nessa afirmação só não serve para que ganha menos que R$350,00 por mês, o resto é tudo “andar de cima” mesmo.

Claro que ao final existirão alguns bilionários no topo da pirâmide, mas, convenhamos, não é essa gente que representa o grosso da arrecadação, por mais que se crie taxas adicionais sobre essa gente, não fará quase nenhuma alteração significante na arrecadação total de impostos e muito menos nos serviços públicos que temos a nossa disposição.

Vejam os projetos que falam em taxar grandes fortunas, taxar lucros e dividendos de pessoas físicas, herança, entre outros, falam em aumentar a arrecadação entre algo como 3,5 a 30 bilhões de reais por ano, uma verdadeira montanha de dinheiro, certo?

Mas tenha em mente que a atual carga tributária brasileira é de R$1.800.000.000.000, ai pergunto, será mesmo que aumentar em 30 bilhões de reais (na melhor das hipóteses no primeiro ano, já que depois dessa paulada, os donos da grana irão seguramente dar um jeito de proteger o seu patrimônio, colocando em nomes de filhos, mandando para o exterior, não declarando...) é realmente algo que trará algum alivio para as contas do governo? Estamos falando de 0,017% de incremento na arrecadação. Não me parece significativo. Fazer o PIB atingir 1% ao ano traria um incremento de arrecadação estupidamente superior, sem a necessidade de aumentar a já alta carga tributária brasileira, mas isso é mais difícil.

Acredito que o governo sabe disso, mas segue adiante com essas ideias, muito mais para fazer valer o discurso de justiça social e deixar a sua base eleitoral contente com tais atitudes, afinal fazer um rico menos rico, sempre deixa muita gente feliz, mesmo sabendo que nenhum pobre deixará de ser pobre por conta disso.

Agora, quando o governo diz que vai taxar ainda mais o “andar de cima”, tome cuidado, antes de aplaudir tal iniciativa como parte de uma justiça social, pense bem, pois tem uma chance muito grande de você estar no “andar de cima” e não sabe.

http://www.canaldootario.com.br/
Fonte – canal do otário.

IMPOSTO PROGRESSIVO!

IMPOSTO PROGRESSIVO

"Redistribuição por taxação progressiva acabou sendo quase universalmente aceita como justa." - F. A. Hayek

Muitos assumem como certo, ainda que sem a devida reflexão, o uso de imposto progressivo como mecanismo para a redistribuição de renda.  A ideia de uma maior igualdade material, independentemente do valor gerado para a sociedade, costuma estar por trás dessa mentalidade.  Entretanto, ao dedicarmos um pouco mais de atenção ao tema, são evidentes os riscos que tal medida carrega: perda de liberdade individual, uso arbitrário de força contra minorias e ineficiência do resultado final.  Vários autores se dedicaram a esta questão com conclusões similares.  Mas o assunto demanda uma mente aberta e um verdadeiro interesse no questionamento sincero, pois como admite Hayek na frase da epígrafe, o conceito de justiça foi bastante deturpado ao longo do tempo.

Em 1830, quando a ideia de uma taxação progressiva começou a ser mais difundida, J.  R.  McCulloch expressou sua objeção ao alegar que, no momento em que o princípio de extrair de todos os indivíduos a mesma proporção de suas rendas ou propriedades for abandonado, ficaremos num mar sem norte, e não existirá nenhum grau de injustiça que não possa ser cometido.  Em 1848, Karl Marx e Engels propuseram abertamente a intensa progressão do imposto de renda como uma das medidas para o proletariado usar, após o primeiro estágio da revolução, para garantir a supremacia política, tomar todo o capital da burguesia e centralizar os instrumentos de produção nas mãos do estado.  John Stuart Mill descreveu a progressão do imposto como pura forma de roubo.  Ao que parece, estava correto.

Alguns utilizam o critério utilitarista para defender o imposto progressivo, alegando que os mais ricos não precisam de tanto para a felicidade.  Mas partindo do conceito de utilidade decrescente por unidade monetária, a conclusão seria absurda, pois seria a inversa.  Afinal, na medida em que a renda aumente, haveria incentivos adicionais para que a mesma utilidade fosse mantida.  Dez dólares para um rico não trariam, por essa linha de raciocínio, o mesmo benefício que dez dólares para um pobre.  Se a felicidade de todos fosse o objetivo, o rico teria que ter mais, e não menos, para manter seu grau de felicidade - e aí falaríamos em impostos regressivos! Não obstante o fato de que a felicidade não se mede pela conta bancária e que é algo extremamente subjetivo, fica claro que o argumento utilitarista seria um grande erro para a defesa de impostos progressivos.  Quem pode achar que tirar dinheiro do Tio Patinhas e dar a um monge budista aumenta a utilidade geral?

Historicamente, foi na Alemanha das "reformas sociais" que os advogados do imposto progressivo derrubaram a resistência e iniciaram sua evolução.  Em 1891, a Prússia introduziu um imposto progressivo de até 4% da renda.  Foi somente em 1910 e 1913 que a Inglaterra e os Estados Unidos adotaram impostos graduais, chegando ao então espetacular montante de 8,25% e 7%, respectivamente.  Em 30 anos, no entanto, esses números elevaram-se ao patamar de até 90%! A ilusão de que o peso dos impostos poderia cair todo sobre os realmente muito ricos foi um dos motivos que levaram ao acelerado aumento.  O único resultado concreto, entretanto, foi a severa limitação da renda que poderia ser gerada pelos mais ricos e, por tabela, o impacto negativo aos mais pobres.  A gratificação desta medida veio apenas para os invejosos que se regozijam com a perda dos outros, ainda que não ganhem nada com isso.

Em termos práticos, o impacto dessa política de impostos progressivos é negativo, e a contribuição dos impostos dos mais ricos no total sempre foi ínfima.  Em 1962, nos Estados Unidos, apenas 6,4% do total arrecadado foi proveniente dos impostos acima de 30% da renda.  Para um imposto de 50% da renda, a receita foi de apenas 1,9% do total.  Como fica claro, o imposto altamente progressivo não tem fins reais de arrecadação, pois há inúmeras outras maneiras mais eficientes para que o governo consiga financiamento. Em um mundo com mobilidade de capital, os incentivos não são adequados quando os mais ricos sabem que terão boa parte de suas rendas tomadas pelo governo.  O dinheiro, nesse caso, acaba migrando para países mais amigáveis.  E os mais pobres que precisam desse capital e dos empreendimentos realizados por ele são os que mais saem perdendo.  Há ainda o problema gerado pelo enorme planejamento tributário, já que várias faixas de impostos criam uma complexidade tamanha que agrada somente a advogados e penaliza os que não conseguem montar esquemas legais de desvio.  Vários países do Leste Europeu entenderam essas falhas e saíram do comunismo para impostos com taxa única para todas as faixas de renda, com grande sucesso e aumento na arrecadação total. 

Como Hayek disse, o imposto progressivo, diferente do proporcional, não garante nenhum princípio que limite o tamanho da carga para os mais ricos.  Representa a rejeição de um princípio de isonomia em favor da discriminação contra os mais ricos, sem critério algum que limite a extensão dessa discriminação.  O mesmo "argumento" para tirar 50% dos mais ricos serve para tirar 75%, ou mesmo 90%.  O céu é o limite! A teses de que o rico deve pagar mais em termos proporcionais apenas porque pode não é um conceito decente de justiça, pois levaria ao absurdo de achar que Bill Gates tem que pagar milhões por um café somente porque pode, ainda que esteja consumindo o mesmo produto que alguém mais pobre. 

De forma infeliz e motivada basicamente pela inveja, a maioria acaba por penalizar uma minoria, e o princípio de justiça cede lugar ao pretexto em favor da pura arbitrariedade.  "Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?", questiona Aristóteles no livro Política.  Sim, será injusto.  E é justamente o que ocorre com o imposto progressivo.

O Brasil de hoje - Sandro Salles 2

O Brasil de hoje - Sandro Salles 1

Fotos 1

PETROLÃO - JANOT CONTRIBUI COM A IMPUNIDADE E A LOUCURA NO BRASIL - JOI...

É possível cumprir decisão judicial à noite?

É possível cumprir decisão judicial à noite?

Fonte Jusbrasil - Publicado por Gabriel Marques

Uma das mais importantes garantias previstas no artigo 5º da Constituição é a inviolabilidade de domicílio, descrita no inciso XI nos seguintes termos:

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Sendo assim, nota-se o ingresso no domicílio de alguém apenas pode ocorrer nos seguintes casos:

1. COM CONSENTIMENTO DO MORADOR, tratando-se da hipótese mais comum, naturalmente explicável

2. SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR, nas hipóteses de:

(2.1) Flagrante Delito

(2.2) Desastre

(2.3) Prestação de Socorro

(2.4) Durante o Dia, para cumprir Determinação Judicial.

O mais interessante é que, dentre as situações narradas, o cumprimento de determinação judicial deve ser feito durante o dia, como forma de preservar, ao menos, o repouso noturno dos indivíduos.

IMPORTANTE: não se pode esquecer que os conceitos de domicílio, segundo doutrina e jurisprudência no Brasil, são aplicáveis tanto para residência quanto para o local de trabalho.

Asfalto de papel!

O que o nosso atual prefeito de Paranavaí (Rogério Lorenzetti) está fazendo com sua administração que nada mudou, e ainda estão recapeando o asfalto com uma camada tão fina que, caso você consiga diferenciar o asfalto da terra ganha um ursinho de pelúcia.

Comunista, ministra palestra para idiotas úteis.

Essas Universidades brasileiras estão cada vez pior. Agora pedem para uma comunista de carteirinha ministrar palestras. Parece uma piada, se não fosse a INVERSÃO REVOLUCIONÁRIA de valores, moral, ética e sobre tudo elevando a grau de heróis os guerrilheiros que matavam pessoas inocentes no Brasil a pretexto de um país melhor, de acordo com sua ideologia social-comunista insana, perpetuadora de calamidades sociais terríveis. 
Em uma sociedade saudável essa mulher já estaria presa.

Hoje, às 19h30, o curso de história da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) vai oferecer uma palestra sobre a história da política brasileira no Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa com Anita Leocádia Prestes, professora de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).