IMPOSTO PROGRESSIVO!

IMPOSTO PROGRESSIVO

"Redistribuição por taxação progressiva acabou sendo quase universalmente aceita como justa." - F. A. Hayek

Muitos assumem como certo, ainda que sem a devida reflexão, o uso de imposto progressivo como mecanismo para a redistribuição de renda.  A ideia de uma maior igualdade material, independentemente do valor gerado para a sociedade, costuma estar por trás dessa mentalidade.  Entretanto, ao dedicarmos um pouco mais de atenção ao tema, são evidentes os riscos que tal medida carrega: perda de liberdade individual, uso arbitrário de força contra minorias e ineficiência do resultado final.  Vários autores se dedicaram a esta questão com conclusões similares.  Mas o assunto demanda uma mente aberta e um verdadeiro interesse no questionamento sincero, pois como admite Hayek na frase da epígrafe, o conceito de justiça foi bastante deturpado ao longo do tempo.

Em 1830, quando a ideia de uma taxação progressiva começou a ser mais difundida, J.  R.  McCulloch expressou sua objeção ao alegar que, no momento em que o princípio de extrair de todos os indivíduos a mesma proporção de suas rendas ou propriedades for abandonado, ficaremos num mar sem norte, e não existirá nenhum grau de injustiça que não possa ser cometido.  Em 1848, Karl Marx e Engels propuseram abertamente a intensa progressão do imposto de renda como uma das medidas para o proletariado usar, após o primeiro estágio da revolução, para garantir a supremacia política, tomar todo o capital da burguesia e centralizar os instrumentos de produção nas mãos do estado.  John Stuart Mill descreveu a progressão do imposto como pura forma de roubo.  Ao que parece, estava correto.

Alguns utilizam o critério utilitarista para defender o imposto progressivo, alegando que os mais ricos não precisam de tanto para a felicidade.  Mas partindo do conceito de utilidade decrescente por unidade monetária, a conclusão seria absurda, pois seria a inversa.  Afinal, na medida em que a renda aumente, haveria incentivos adicionais para que a mesma utilidade fosse mantida.  Dez dólares para um rico não trariam, por essa linha de raciocínio, o mesmo benefício que dez dólares para um pobre.  Se a felicidade de todos fosse o objetivo, o rico teria que ter mais, e não menos, para manter seu grau de felicidade - e aí falaríamos em impostos regressivos! Não obstante o fato de que a felicidade não se mede pela conta bancária e que é algo extremamente subjetivo, fica claro que o argumento utilitarista seria um grande erro para a defesa de impostos progressivos.  Quem pode achar que tirar dinheiro do Tio Patinhas e dar a um monge budista aumenta a utilidade geral?

Historicamente, foi na Alemanha das "reformas sociais" que os advogados do imposto progressivo derrubaram a resistência e iniciaram sua evolução.  Em 1891, a Prússia introduziu um imposto progressivo de até 4% da renda.  Foi somente em 1910 e 1913 que a Inglaterra e os Estados Unidos adotaram impostos graduais, chegando ao então espetacular montante de 8,25% e 7%, respectivamente.  Em 30 anos, no entanto, esses números elevaram-se ao patamar de até 90%! A ilusão de que o peso dos impostos poderia cair todo sobre os realmente muito ricos foi um dos motivos que levaram ao acelerado aumento.  O único resultado concreto, entretanto, foi a severa limitação da renda que poderia ser gerada pelos mais ricos e, por tabela, o impacto negativo aos mais pobres.  A gratificação desta medida veio apenas para os invejosos que se regozijam com a perda dos outros, ainda que não ganhem nada com isso.

Em termos práticos, o impacto dessa política de impostos progressivos é negativo, e a contribuição dos impostos dos mais ricos no total sempre foi ínfima.  Em 1962, nos Estados Unidos, apenas 6,4% do total arrecadado foi proveniente dos impostos acima de 30% da renda.  Para um imposto de 50% da renda, a receita foi de apenas 1,9% do total.  Como fica claro, o imposto altamente progressivo não tem fins reais de arrecadação, pois há inúmeras outras maneiras mais eficientes para que o governo consiga financiamento. Em um mundo com mobilidade de capital, os incentivos não são adequados quando os mais ricos sabem que terão boa parte de suas rendas tomadas pelo governo.  O dinheiro, nesse caso, acaba migrando para países mais amigáveis.  E os mais pobres que precisam desse capital e dos empreendimentos realizados por ele são os que mais saem perdendo.  Há ainda o problema gerado pelo enorme planejamento tributário, já que várias faixas de impostos criam uma complexidade tamanha que agrada somente a advogados e penaliza os que não conseguem montar esquemas legais de desvio.  Vários países do Leste Europeu entenderam essas falhas e saíram do comunismo para impostos com taxa única para todas as faixas de renda, com grande sucesso e aumento na arrecadação total. 

Como Hayek disse, o imposto progressivo, diferente do proporcional, não garante nenhum princípio que limite o tamanho da carga para os mais ricos.  Representa a rejeição de um princípio de isonomia em favor da discriminação contra os mais ricos, sem critério algum que limite a extensão dessa discriminação.  O mesmo "argumento" para tirar 50% dos mais ricos serve para tirar 75%, ou mesmo 90%.  O céu é o limite! A teses de que o rico deve pagar mais em termos proporcionais apenas porque pode não é um conceito decente de justiça, pois levaria ao absurdo de achar que Bill Gates tem que pagar milhões por um café somente porque pode, ainda que esteja consumindo o mesmo produto que alguém mais pobre. 

De forma infeliz e motivada basicamente pela inveja, a maioria acaba por penalizar uma minoria, e o princípio de justiça cede lugar ao pretexto em favor da pura arbitrariedade.  "Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?", questiona Aristóteles no livro Política.  Sim, será injusto.  E é justamente o que ocorre com o imposto progressivo.