A Constituição Federal estabelece que aos estados compete
instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores e cada estado
regulamenta como será este imposto, definindo suas alíquotas. A Constituição
também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado com o IPVA vai para o
município em que o veículo está registrado. Ou seja, grande parte do IPVA na
verdade é utilizado na manutenção das cidades.
Mas o que deve ficar bem claro é que todos os impostos vão
para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e
depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios,
conforme estabelecido na Constituição Federal, não há mais distinção de valores
que são provenientes de IPVA ou de IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, por
exemplo. Tudo isso entra como receita para o governo que deve utilizar esses
valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e
nas diretrizes orçamentárias.
Simplificando, dessa conta única para onde vai tudo que é
arrecadado é que sai o dinheiro para manter o governo, as rodovias, as escolas
públicas, os hospitais, Pronto atendimento (PA), parques, lazer, segurança e
tudo o mais relativo a sua cidade.
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